Procedimentos de jurisdição voluntária

Procedimentos de jurisdição voluntária

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Jurisdição voluntária é a função exercida pelo estado, através do juiz, mediante um processo, onde se solucionam causas que lhe são submetidas sem haver. Procedimentos a jurisdição voluntária conta com um procedimento comum e vários procedimentos especiais o procedimento comum resume-se pela petição do. A sentença prolatada em procedimento de jurisdição voluntária produz coisa julgada meramente formal nos procedimentos de jurisdição voluntária. I - jurisdição contenciosa & jurisdição voluntária » cpc1º, idéia de jurisdição contenciosa e voluntária » a jurisdição contenciosa é a jurisdição. Os procedimentos de jurisdição voluntária, por suas características, deveriam ser incumbência do serviço extrajudicial (cartórios). O código de processo civil de 1973 dedicou um título próprio para os processos de jurisdição voluntária inserido no livro iv que trata dos procedimentos especiais.

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Os procedimentos de jurisdição voluntária estão disciplinados a partir do artigo 719, com as disposições gerais no artigo 725. José frederico marques trata de jurisdição voluntária da comentários ao código de processo civil, v15 :dos procedimentos especiais, arts1103 a 1.

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